TRATADOS - 2. CARACTERÍSTICAS

a. É escrito
Porque em qualquer época ou lugar levanto o tratado e sei o que as partes assinaram.
Ao transmitir oralmente perde-se o teor original. Portanto, não há certeza quando o acordo é oral. O que não significa que não exista. Dois embaixadores formalizam um acordo, simples, em um jantar. Mas depois o transcrevem.

b. constituído de dois ou mais instrumentos
Documentos. Ao final, chega-se a uma hora em que satisfazem ambas as partes.

c. qualquer que seja a denominação específica.


CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 84:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;


TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS
As três expressões representam tratados.



- convenção
- estatuto
- carta
- protocolo
- concordata
- convênio
- pacto
- constituição
TODOS SÃO TRATADOS.

TERMINOLOGIA:

a) ACORDO:
é expressão geralmente utilizada nos tratados de natureza comercial.
b) AJUSTE, ARRANJO, MEMORANDO:
expressões geralmente utilizadas nos tratados de menor importância no contexto das relações exteriores e não no plano jurídico. Lembrando que não existe hierarquia entre os tratados.
c) DECLARAÇÃO:
expressão geralmente utilizada nos tratados que estabelecem princípios;
d) REVERSAIS:
expressão geralmente utilizada nos tratados em que se estabelecem concessões recíprocas; e) convenção: expressão geralmente utilizada nos tratados internacionais sem fins políticos.
f) ESTATUTO:
Onde houver um Tribunal Internacional.
g) PROTOCOLO:
expressão geralmente utilizada nos tratados internacionais acessórios, conexos portanto a um principal, ex.: o Protocolo de Kyoto é conexo com a convenção quadro sobre a mudança no clima.
h) CARTA/CONSTITUIÇÃO:
expressão geralmente utilizada nos tratados internacionais que criam organizações internacionais: Carta da ONU, da UNESCO. Refere-se a uma organização internacional.
i) CONCORDATA:
uma exceção a todas as demais expressões, pois esta é denominação que se liga a finalidade do tratado, obrigatoriamente. Sempre que estiver num pólo a Santa Sé e um Estado, tendo como finalidade a disseminação da religião católica, teremos uma concordata. É um tratado que envolve o Estado do VATICANO. O objeto deste tipo de instrumento é a organização do culto, a disciplina eclesiástica, missões apostólicas, relações entre a Igreja católica local e o Estado co-pactuante.
j) CONVÊNIO
Ex.: BIRD.
k) CONSTITUIÇÃO
É um nome atípico. Porque só há um documento que leva este nome: O TRATADO DE CONSTITUIÇÃO DA OIT.