DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – DEFINIÇÃO

1. DIFICULDADES
a) culturas
b) idiomas

2. CRITÉRIOS
a) ratione personae
(em razão da pessoa)

O Direito International é o conjunto de direitos e obrigações recíprocos entre os Estados.
A ONU, UNESCO, etc., são pessoas jurídicas de direito público.
O QUE “PEGA” NA DEFINIÇÃO “ENTRE OS ESTADOS”

b) técnico-formal
Como é feita a lei?

- tem que saber quem propõe, porque depende da pessoa que apresenta.
Senado Federal, Câmara dos Deputados, o presidente, as pessoas.
E no plano internacional, como é feito?
Qualquer um pode propor. O Brasil, por exemplo, pode propor.
A ONU pode convocar os Estados para estudar, por exemplo, o aquecimento global, e convidar os seus membros a discutir o tema.
Se houver interesse, o país que vai sediar a conferência banca. Aí, a ONU cai fora.
Quem vai discutir o tema são os Estados.
Até que eu tenha, afinal, uma conferência.
A discussão até chegar na convenção do Mar levou 20 anos em discussões.

RATIFICAÇÃO
É estatal, não uma atividade de organização internacional.

CRÍTICA
O Direito Internacional é o direito cuja norma é obtida pela vontade CONJUGADA dos Estados.

VONTADE CONJUGADA DOS ESTADOS
A partir da 2ª Grande Guerra muda o cenário político, e surgem outros atores.

Há, também, os ATOS UNILATERAIS.
- das Organizações Internacionais – sentenças, por exemplo
- dos Estados – o reconhecimento de Kosovo.
A Colômbia invadiu o Equador. O Brasil protestou.
Fixação do mar territorial – é competência de cada país.


c) ratione materiae

A Colômbia invadiu o Equador.
- relações diplomáticas
- território
- soberania

Kosovo
- guerras

São matérias de direito e relações internacionais.

- buraco na camada de ozônio
- agricultura
- fome
- navegação
- meio ambiente
São temas não jurídicos, mas o interesse é da humanidade.

FOREST GUMP
Jogando ping-pong. Como me aproximo?
A diplomacia se apresenta como uma linguagem subliminar.
Se a linguagem com a China fosse direta, haveriam problemas.
A solução foi bolar um torneio internacional.
Insuspeito, saudável, sem vínculos ideológicos.

Uma orquestra americana tocar na Coréia do Norte, hoje o último bastião do comunismo.
A linguagem subliminar é: Caiu a barreira. Não caiu, mas uma porta foi aberta.


d) âmbito de validade espacial

Das fronteiras para dentro.
Uma relação CENTRÍPETA.
Excepcionalmente, aplica-se fora do país.


LICC
A lei em que for DOMICILIADA a pessoa rege a CAPACIDADE.
É a lei do domicílio.

Se a norma vive dentro, e de repente ela salta para fora, já é norma de Direito Internacional.
Direito Internacional é o direito em que a norma ultrapassar o âmbito interno do país.